Estes termos de serviço constituem um acordo entre Xpandi Ventures (“Xpandi Ventures”) como proprietária e administradora do website hospedado no domínio e subdomínios da Xpandi Ventures (“Website” ou “Plataforma”) e você, como usuário do Website (“Usuário”).

1.Termos de uso

1.1. O Website consiste em uma plataforma eletrônica de investimento coletivo que visa possibilitar o financiamento de micro e pequenas empresas em fase nascente.

1.2. Estes termos de serviço detalham os termos gerais que regem o acesso e uso do Website pelo Usuário, e o uso pela Xpandi Ventures dos dados fornecidos pelo Usuário através do Website ou qualquer outro meio.

1.3. Ao acessar e usar o Website, o Usuário concorda automaticamente com todos os termos de serviço aqui contidos, inclusive qualquer mudança futura, sendo certo que os referidos termos devem ser respeitados pelos seus visitantes e Usuários, sob pena de todas as implicações da legislação em vigor.

1.4. Para os fins destes Termos de Serviço, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Anti-Spam: sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou movendo-as para pasta específica.

Aplicativo Spider: programa desenvolvido para obter informações de modo automatizado na Internet, navegando pelo site como se fosse uma spider (aranha).

Xpandi Ventures: denominação utilizada nestes Termos de Serviço para identificar a detentora e proprietária desta Plataforma, pessoa jurídica de direito privado com sede em São Paulo, SP.

Conta de Acesso: credencial de um cliente cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas, definida pelo nome de usuário e senha.

Cliente: visitantes, Usuários, Investidores e Sociedades Investidas.

Layout: conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos da Plataforma.

Link: terminologia para endereço de Internet.

Login: nome de usuário escolhido ao preencher o cadastro para acesso a funcionalidades exclusivas da Plataforma.

Logon: ato do cliente cadastrado ingressar na área restrita da Plataforma utilizando seu login e senha.

Logs: registros de atividades do visitante efetuadas na Plataforma.

Plataforma ou Portal: plataforma online da Xpandi Ventures, acessada via seu endereço eletrônico oficial e respectivos subdomínios.

Senha: conjunto de caracteres que servem como prova de identidade digital do usuário, cujo conhecimento deve ser exclusivo e único.

Site: denominação para páginas de Internet.

Visitante: qualquer pessoa que navegar pelo Portal.

Usuário: indivíduo cadastrado na Plataforma que acessa ou interage com as atividades oferecidas pelo Portal através do Login e Senha fornecidos pela Xpandi Ventures.

Webmastering: compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.

2.Propriedade intelectual

2.1. Este Website poderá incluir conteúdo na forma de texto, imagens, logotipos, arquivos, clipes de áudio, clipes de vídeo, dados e documentos. Esse conteúdo, junto com o design, o modelo, o layout e o código de programação do Website são propriedade intelectual da Xpandi Ventures, de seus afiliados e de terceiros.

2.2. É expressamente proibido reproduzir, copiar, distribuir, armazenar ou reutilizar de qualquer outra forma essa propriedade intelectual da Xpandi Ventures ou de quaisquer das empresas listadas na Plataforma sem a autorização expressa e escrita pela Xpandi Ventures.

2.3. O uso comercial da expressão "Xpandi Ventures" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas da Plataforma e demais informações vinculadas, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta, são de propriedade da Xpandi Ventures e estão protegidos pelas leis de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

2.4. Ao acessar esta Plataforma, o cliente e eventual visitante declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da Xpandi Ventures, bem como todos os direitos referentes a terceiros que estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O acesso à Plataforma não confere quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, litero-musicais, imagens, dados e informações que nele estejam disponíveis.

2.5. É vedada a utilização da Plataforma para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para a qual foi concebida. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que compõem a Plataforma, sem prévia e expressa autorização da Xpandi Ventures, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso interno.

2.6. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens e demais direitos de propriedade intelectual ou industrial desta Plataforma.

2.7. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento formal da Xpandi Ventures. O uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais.

2.8. A utilização do material não autoriza os clientes a expor terceiros, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral.

2.9. Qualquer utilização não contemplada será considerada como violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

2.10. A eventual retirada de qualquer anúncio, artigo, vídeo, produto, serviço, notícia ou fotografia reproduzidos na Plataforma deverá ser sempre compreendida como demonstração de intenção de evitar dissabores, jamais como reconhecimento de infração pela Xpandi Ventures.

2.11. As fotos e imagens utilizadas nesta Plataforma podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

2.12. A Xpandi Ventures se reserva o direito de retirar do ar todo e qualquer perfil que entender estar violando suas políticas internas, sem aviso prévio, não sendo devido qualquer pagamento a título de indenização ou reembolso.

3.Outros acordos

3.1. Ao usar o website, você deverá celebrar também outros acordos, juntos designados como "Acordos da Plataforma", tais como:

• Acordo sobre Regras Gerais para se cadastrar na plataforma Xpandi Ventures.
• Contrato de Prestação de Serviços para captar investimento para empresas através da Xpandi Ventures.
• Acordo de Investimento para investir em uma empresa através da Xpandi Ventures.

3.2. Estes Termos de Serviço continuarão a ser aplicáveis mesmo após a celebração de um Acordo da Plataforma. Em caso de conflito, o Acordo da Plataforma prevalecerá.

4.Acesso e restrições de funcionalidade

4.1. O acesso à Xpandi Ventures representa a aceitação expressa e irrestrita destes Termos de Serviço.

4.2. Não é permitido aos clientes acessarem as áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.

4.3. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar ou distribuir as ferramentas de consulta desta Plataforma e suas funcionalidades.

4.4. É proibida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados de qualquer tipo, ou outro que atue como robô, tanto para realizar operações massificadas quanto para quaisquer outras finalidades.

4.5. É ônus dos visitantes, clientes e Usuários arcar com os meios necessários para navegar nesta Plataforma, incluindo o acesso à Internet.

5.Informações gerais sobre o site e seu funcionamento

5.1. Esta Plataforma é apresentada aos clientes cadastrados na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando a Xpandi Ventures obrigada a manter uma estrutura ou layout, senão por sua própria conveniência.

5.2. A Xpandi Ventures envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente da Plataforma, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro.

5.3. A Xpandi Ventures não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos clientes causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos.

5.4. Os clientes não possuem qualquer direito de exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização caso esta Plataforma permaneça fora do ar.

5.5. A Xpandi Ventures não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos clientes nos links externos eventualmente contidos na Plataforma.

5.6. A Xpandi Ventures não se responsabiliza pelos atos praticados por seus Clientes no ambiente oferecido pela Plataforma.

6.Coleta, uso e segurança de dados pessoais

6.1. Ao usar este Website, você poderá ser solicitado a fornecer certos dados pessoais e, no caso de empreendedores que procuram captar investimento, dados sobre a sua empresa. Ao fornecer essas informações, você confirma que todos os dados são verdadeiros e corretos.

6.2. A Xpandi Ventures poderá complementar a informação fornecida por você com informações recebidas de terceiros. Todo esse conjunto de informações é designado como seus "Dados Pessoais".

6.3. A Xpandi Ventures processa e armazena os seus Dados Pessoais para capacitar a confirmação da sua identidade, o cumprimento de obrigações judiciais e regulamentais e para fins de administração da empresa.

6.4. A Xpandi Ventures poderá revelar certas partes dos seus dados pessoais em certas circunstâncias para atender aos requisitos listados acima ou no evento de uma transação corporativa, como uma venda ou fusão.

6.5. Como membro da plataforma Xpandi Ventures, o seu nome de usuário e quaisquer outras informações que você escolher incluir no seu perfil público serão visíveis aos outros usuários do site.

6.6. A Xpandi Ventures toma todas as medidas apropriadas para proteger os dados pessoais do usuário, incluindo o uso da tecnologia de criptografia. No entanto, a Xpandi Ventures não pode garantir a segurança de nenhum dado pessoal revelado online pelo usuário. Ao usar o Website, o Usuário concorda que não considerará a Xpandi Ventures responsável judicialmente por qualquer violação de segurança, exceto em caso de negligência manifesta ou voluntária.

7.Conteúdo

7.1. O conteúdo exibido neste Website é fornecido sem nenhuma curadoria ou garantia com respeito à sua exatidão, qualidade e adequabilidade.

7.2. Nenhuma parte deste Website deve ser entendida como conselho ou recomendação, e a Xpandi Ventures não faz nenhuma garantia a respeito de resultados específicos devidos ao uso deste Website.

7.3. A Xpandi Ventures não aceita nenhuma responsabilidade jurídica por nenhum tipo de perda ou prejuízo incorrido pelo Usuário relacionado ao uso do Website e ao seu conteúdo.

7.4. O acesso a este Website é disponível numa base discricionária e a Xpandi Ventures reserva o direito de retirar ou emendar este Website sem aviso prévio.

8.Uso de cookies

8.1. Para habilitar a Xpandi Ventures a fornecer os serviços disponíveis no Website e para monitorar e aprimorar o Website, a Xpandi Ventures poderá instalar e acessar cookies no computador do Usuário para recolher certas informações, inclusive detalhes do sistema operacional, do navegador, do endereço IP e de qualquer outro website do qual o usuário fez um link ao Website.

9.Comunicação entre o Usuário e a Xpandi Ventures

9.1. A Xpandi Ventures pode gravar e/ou monitorar qualquer tipo de comunicação entre ela e o Usuário para resolver questões futuras, garantir segurança, treinar funcionários e cumprir responsabilidades judiciais e regulamentares.

9.2. A Xpandi Ventures utilizará como principais canais de comunicação com seus clientes o e-mail e os dados fornecidos pelo Usuário em outras redes sociais, informado durante a interação com o site, o que não exclui a possibilidade de outros meios serem utilizados.

9.2.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do Usuário, sendo indispensável que sempre forneça dados corretos e os mantenha atualizados.

9.2.2. É igualmente da alçada do Usuário deixar seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Xpandi Ventures.

9.3. Qualquer material, informação, artigos ou comunicações transmitidas, enviadas ou publicadas neste Website serão considerados informação não confidencial, e qualquer violação aos direitos dos seus criadores não será de responsabilidade da Xpandi Ventures.

9.4. É terminantemente proibido transmitir, trocar ou publicar, através desta Plataforma, qualquer material de cunho obsceno, difamatório ou ilegal, bem como textos ou criações de terceiros sem a autorização do autor.

9.5. A Xpandi Ventures poderá, mas não é obrigada, a monitorar, revistar e restringir o acesso a qualquer área do site onde Usuários transmitem e trocam informações entre si, incluindo salas de chat, centro de mensagens ou outros fóruns de debate.

10.Links para websites de terceiros

10.1. Qualquer publicação pela Xpandi Ventures no Website de links para websites de terceiros não constitui nenhum endosso, nem apoio, nem recomendação para usar esses websites externos. A Xpandi Ventures não terá nenhuma responsabilidade jurídica pelo conteúdo de tais websites, assim como por qualquer tipo de perda ou prejuízo decorrente do uso desses websites.

11.Obrigações da Plataforma

11.1. A Xpandi Ventures se obriga com os Clientes a:

(i) Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese em que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática.

(ii) Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade.

(iii) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente para que exista a exata percepção das operações realizadas.

12.Obrigações do Usuário

12.1. Os Usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização da Plataforma.

12.2. Os Usuários deverão cuidar do sigilo e segurança de seu login e senha, pois estas informações determinam a sua identidade digital, imputando-lhe a autoria de todos os atos praticados em seu nome.

12.3. Caso ocorra incidente com os dados de login e senha, o Usuário deve comunicar de imediato a Xpandi Ventures, para evitar danos de difícil reparação.

12.4. Todo Usuário que possuir conta de acesso se obriga a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos decorrentes.

12.5. Ao fornecer dados e informações à Xpandi Ventures, o Usuário se obriga a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade.

12.6. Na incidência de danos à Plataforma ou a terceiros, o Usuário se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a Xpandi Ventures responder por tais prejuízos.

12.7. O Usuário deve utilizar os recursos da Plataforma para as finalidades para as quais foi constituída.

12.8. O Usuário se compromete a não utilizar qualquer tipo de imagem ou linguagem imprópria ou de cunho sexual ou que vá de encontro às regras de bons costumes.

13.Limitação da responsabilidade

13.1. As informações e materiais são fornecidos nesta Plataforma sem nenhuma garantia explícita ou implícita de comercialização ou adequação a qualquer objetivo específico. Em nenhum caso a Xpandi Ventures ou seus colaboradores serão responsabilizados por quaisquer danos, incluindo lucros cessantes, interrupção de negócio ou perda de informação que resultem do uso ou da incapacidade de usar as informações e os materiais fornecidos pela Xpandi Ventures. A Xpandi Ventures não garante a precisão ou integridade das informações, textos, gráficos, links e outros itens dos materiais.

13.2. A Xpandi Ventures não se responsabiliza pelo conteúdo dos artigos e informações publicadas, uma vez que os textos são de autoria de terceiros e não traduzem, necessariamente, a opinião da Plataforma.

13.3. A Xpandi Ventures tampouco é responsável pela violação de direitos autorais decorrente de informações, documentos e materiais publicados nesta Plataforma, comprometendo-se a retirá-los do ar assim que notificada da infração.

14.Dúvidas

14.1. Caso o Usuário deseje entrar em contato com a Xpandi Ventures sobre qualquer assunto relacionado a estes Termos de Serviço ou sobre o conteúdo do Website, favor enviar um e-mail para contato@xpandiventures.com.br.

15.Revisões destes Termos de Serviço

15.1. A Xpandi Ventures pode revisar estes Termos de Serviço a qualquer momento por ato de emenda desta página eletrônica. Uma vez revisado, o Usuário, pelo acesso e uso contínuo do Website, terá concordado com a nova versão atualizada destes Termos de Serviço.

16.Disposições Gerais

16.1. A Xpandi Ventures poderá remover, a qualquer tempo e sem aviso prévio, perfil ou mensagem de Clientes de sua Plataforma caso detectada prática contrária ao previsto nestes Termos de Serviço ou que cause danos à Xpandi Ventures ou a terceiros, não sendo devida qualquer indenização.

16.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

16.3. Esta Plataforma tem como base o horário oficial de Brasília.

17.Jurisdição e legislação aplicável

17.1. Estes Termos de Serviço e a relação que eles estabelecem entre o Usuário e a Xpandi Ventures serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira e estão sujeitos à jurisdição exclusiva do foro central do município de São Paulo, SP, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.